Como pagar menos ITCD no inventário?

Muitas pessoas não sabem que para receber uma herança no Brasil o herdeiro deve pagar um imposto que tem o nome de ITCD.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), também conhecido como ITCMD ou ITD, incide sobre a transferência de bens e direitos em casos de herança ou doação. No contexto de um inventário, a busca por formas de reduzir o valor do ITCD é uma prática comum e pode ser realizada dentro dos limites legais.

O ITCD é um imposto estadual, sendo assim, cada estado possui suas regras próprias, tais quais alíquota e prazo para pagamento.

No tocante ao prazo para pagamento, importa destacar que a não observância deste implica em juros e multa. Assim, por óbvio, para pagar menos imposto no inventário faz-se necessário realizar o pagamento do imposto dentro do prazo, razão pela qual não se deve adiar o inicio do inventário.

Sendo assim, seguem algumas estratégias que podem ser adotadas para pagar menos ITCD no inventário:

1. Avaliação Precisa dos Bens

A avaliação dos bens é crucial para a base de cálculo do ITCD. Para tanto, importa consultar avaliadores oficiais ou judiciais que possam fornecer avaliações justas e condizentes com o mercado, promovendo segurança e evitando superavaliações que aumentariam o imposto a ser pago.

2. Doações em Vida

Realizar doações em vida pode ser uma estratégia eficiente para reduzir o ITCD no inventário. Doações feitas periodicamente podem aproveitar as faixas de isenção ou alíquotas reduzidas disponíveis em certos estados.

3. Uso de Planejamento Sucessório

Estratégias de planejamento sucessório podem ajudar a reduzir a carga tributária. Essas estruturas permitem uma organização mais eficiente do patrimônio, podendo resultar em economias significativas de ITCD.

4. Regularização Patrimonial

Mantenha todos os bens devidamente registrados e regularizados. Bens não declarados ou em situação irregular podem gerar complicações no inventário, resultando em custos adicionais e uma base de cálculo maior para o ITCD.

5. Consultoria Especializada

Buscar a orientação de advogados e contadores especializados em direito sucessório e tributário é fundamental. Esses profissionais podem fornecer orientações personalizadas e atualizadas sobre a legislação vigente, identificando oportunidades para redução do ITCD e, inclusive, evitar complicações ao longo do processo.

Por fim, segue exemplo prático de incidência de ITCD no Estado de Minas Gerais:

Joãozinho irá receber no Estado de Minas Gerais uma herança no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de uma pessoa falecida em 01/01/2024.
Neste caso, ela terá que pagar o ITCD de 5% no prazo de 180 dias.

Assim, caso Joãozinho pague o imposto dentro desses 180 dias, pagará o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Entretanto, se Joãozinho pagar no período de 90 dias terá um desconto de 15% do valor do imposto. Ou seja, pagará o valor de R$21.250,00 (vinte e um mil e duzentos e cinquenta reais) e estará economizando o valor de R$3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

Considerações Finais

Reduzir o ITCD no inventário é possível mediante planejamento e a adoção de práticas legais que visam a otimização fiscal. Cada caso é único, e a melhor estratégia depende da análise detalhada do patrimônio e das opções disponíveis na legislação estadual vigente.

Implementar essas estratégias requer cuidado e conhecimento das leis específicas de cada estado, por isso a consulta a profissionais especializados é sempre recomendada para assegurar que todas as medidas estejam em conformidade com a legislação e que os objetivos financeiros da família sejam alcançados de maneira eficiente e segura.